Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc092576
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, é correto afirmar:
- AA contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por dois de trabalho.
- BA contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por cinco de trabalho.
- CO condenado que for punido com falta grave não per- derá os dias remidos, mas terá a contagem reiniciada a partir da data da infração disciplinar.
- DO tempo remido não será considerado para a concessão de indulto.
- EO preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.