Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2008
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc092578
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se
- Apor qualquer forma, menos por edital.
- Bpor meio de carta precatória ou rogatória, se o querelante ou seu advogado não forem encontrados no lugar e sede do juízo.
- Cpessoalmente ou na pessoa do seu advogado.
- Dpor meio de mandado, apenas.
- Epor telefone ou carta registrada.