Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2008
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc092582
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em matéria de competência penal, é correto afirmar:
- AEm nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu.
- BÉ de natureza relativa a competência em razão da matéria.
- CA nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus.
- DA competência absoluta não admite prorrogação.
- ENa determinação da competência por conexão ou continência não se aplica a regra da prevenção.