Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2008

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc092584
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é
  1. Ado Ministério Público, apenas.
  2. Bapenas do ofendido, mediante queixa-crime.
  3. Cconcorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.
  4. Ddo Ministério Público, mediante representação, apenas.
  5. Edo Ministério Público, de ofício, ou do ofendido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste.

Link permanente: /questoes/fc092584