Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2008
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc092589
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,
- Aaumenta-se a pena de um terço.
- Baumenta-se a pena de um sexto.
- Ca pena não sofre alteração em razão da função pública do agente.
- Da pena pode ser reduzida de 1/3 até metade se o funcionário tiver mais de dez anos de serviço.
- Ea pena pode ser reduzida de 1/6 até metade se o funcionário tiver mais de dez anos de serviço e não tenha sofrido nenhuma punição administrativa nesse período.