Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FCC 2008
Direito PenalLesões corporais
- Código
- fc092591
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é
- Apública condicionada, nos casos de pobreza da vítima e dos seus pais, apenas quando da violência resultar lesão corporal leve.
- Bprivada, se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.
- Cpública incondicionada, apenas se resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.
- Dpública incondicionada.
- Epública condicionada, se da violência resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.