Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FCC 2008

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
fc092592
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:
  1. ANão se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.
  2. BNão constitui infração penal provocar aborto em si mesma.
  3. CÉ permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.
  4. DQuando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.
  5. EEm qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.

Link permanente: /questoes/fc092592