Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2008
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc092595
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Por detração penal compreende-se
- Aa possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.
- Bo cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.
- Ca atenuação da pena por ato do Poder Executivo.
- Da conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
- Ea substituição da pena privativa de liberdade por multa.