Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2008
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc092693
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
Com relação aos Crimes contra a Fauna, considere as seguintes assertivas:I. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.II. Não é crime introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.III. Não comete crime quem fundeia embarcações sobre bancos de moluscos, devidamente demarcados em carta náutica.IV. Não constitui crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.De acordo com a Lei n.º 9.605/98, está INCORRETO o que consta APENAS em
- AII e IV.
- BI e IV.
- CI e III.
- DII e III.
- EI e II.