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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2008

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc092694
Banca
FCC
Órgão
MPE-RS
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Assessor - Direito
Segundo a Lei no9.433/97, não constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a
  1. Agestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
  2. Bprevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
  3. Cadequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.
  4. Darticulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.
  5. Eintegração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
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GabaritoB — prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

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