Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc092710
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
Maria está se separando judicialmente de Ronildo, que, em razão da separação, está dilapidando os bens do casal. Débora está sendo executada judicialmente de uma dívida bancária com o Banco Branco no valor de R$ 300.000,00 e para tentar frustrar a execução está colocando os seus bens em nome de terceiros. Nesses casos, de acordo com o Código de Processo Civil, Maria e o Banco Branco
- Apoderão requerer cautelarmente, respectivamente, o arresto e o seqüestro dos mencionados bens.
- Bpoderão requerer cautelarmente, respectivamente, o seqüestro e o arresto dos mencionados bens.
- Cpoderão requerer cautelarmente, o seqüestro dos respectivos bens.
- Dpoderão requerer cautelarmente, o arresto dos respectivos bens.
- Edeverão requerer a intervenção do Ministério Público, não se tratando de hipóteses em que é cabível as cautelares de arresto ou seqüestro.