Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Alagoas — FCC 2008
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Alagoas
- Código
- fc093124
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A ausência ou impedimento de qualquer conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
- Aenseja o adiamento da sessão, porque é necessário proferimento de voto pela totalidade dos membros da Corte.
- Bnão impede a realização da sessão, colhendo-se os votos do ausente na sessão seguinte.
- Cautoriza a substituição do ausente pelo auditor-chefe, mediante convocação do Presidente do Tribunal.
- Dautoriza a substituição do ausente por um dos membros do Ministério Público atuante junto àquele Tribunal.
- Enão impede a realização da sessão, desde que limitada a um membro, sob pena de suspensão.