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Questão de Controle Externo — Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas — FCC 2008

Controle ExternoNatureza Jurídica dos Tribunais de Contas
Código
fc093126
Banca
FCC
Órgão
TCE-AL
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado estende-se ao
  1. APresidente da Assembléia Legislativa, em razão da possibilidade de controle dos atos do Tribunal de Contas do Estado.
  2. Bsuperior hierárquico do agente público contra o qual a decisão foi proferida.
  3. Córgão ou entidade do qual faz parte o agente público contra o qual a decisão foi proferida.
  4. DMinistério Público atuante junto ao Tribunal de Contas do Estado.
  5. EProcurador do Tribunal de Contas, caso advenham fatos novos passíveis de influenciar na decisão proferida
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ministério Público atuante junto ao Tribunal de Contas do Estado.

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