Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2008
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc093127
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária:
- Acontribuição social residual, mediante medida provisória.
- Bimposto extraordinário, mediante medida provisória.
- Cimposto residual, mediante medida provisória.
- Dcontribuição de intervenção no domínio econômico, mediante decreto.
- Eempréstimo compulsório, mediante lei complementar.