Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FCC 2008
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- fc093128
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da
- Acompetência tributária ativa.
- Bcompetência e da capacidade tributária ativa.
- Ccapacidade tributária ativa.
- Dcompetência tributária delegada.
- Ecapacidade tributária delegante.