Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2008
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc093141
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Se o imóvel for alienado durante a locação predial urbana, o adquirente
- Apoderá denunciar o contrato, a qualquer tempo, mesmo que ainda esteja dentro do prazo contratual.
- Bnão poderá em nenhuma hipótese denunciar o contrato, antes de seu termo final.
- Csó poderá denunciar o contrato, se necessitar do imóvel para uso próprio, de ascendente, de descendente ou de seu cônjuge.
- Dpoderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, sendo que a denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro de venda ou de compromisso.
- Epresume-se concorde na manutenção da locação, se não exercitar a denúncia do contrato no prazo de trinta dias, contados do registro da venda ou do compromisso e, por isto, deve respeitar o ajuste até o termo final de seu prazo.