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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2008

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
fc093143
Banca
FCC
Órgão
TCE-AL
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Haverá responsabilidade civil objetiva
  1. Asempre que a lei não exigir expressamente o requisito da culpa.
  2. Bnos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
  3. Csomente quando o causador do dano for agente do Estado ou de suas concessionárias.
  4. Dnos casos de responsabilidade solidária ou quando o ato danoso tiver sido praticado por mais de uma pessoa sem que seja possível estabelecer de quem foi a culpa.
  5. Eem todas as hipóteses em que o dano foi causado a um consumidor e o agente for considerado fornecedor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

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