Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FCC 2008
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- fc093145
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa
- Acom a autorização ou aprovação do órgão competente do Poder Executivo, para iniciar o seu funcionamento.
- Bcom a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, tendo sido abolida, depois da Constituição Federal de 1988, qualquer exigência de autorização ou aprovação do Poder Executivo, independentemente da atividade a ser exercida.
- Cpela celebração do contrato de sociedade, pela aprovação de seu estatuto nos casos das associações e pelo registro do testamento ou lavratura de escritura pública da instituição, no caso das fundações.
- Dcom a publicação no Diário Oficial de seus atos constitutivos.
- Ecom a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.