Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — FCC 2008
Controle ExternoFunções dos Tribunais de Contas
- Código
- fc093190
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A atuação pelo Tribunal de Contas, em casos concretos,
- Adepende de autorização do Poder Legislativo, ao qual está subordinado no desempenho das funções de controle e fiscalização da execução financeiro- orçamentária.
- Bdepende da participação de advogados, devido à sua vinculação administrativa ao Poder Judiciário, cujas regras processuais deve observar.
- Cdepende de provocação, admitindo-se, no entanto, denúncia de qualquer cidadão.
- Dindepende de autorização do Poder Legislativo, do qual é auxiliar nas funções de controle e fiscalização da execução financeiro-orçamentária.
- Eindepende da participação de advogados, pois embora seja vinculado administrativamente ao Judiciário, não está obrigado a observar as regras processuais vigentes neste Poder.