Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FCC 2008
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fc093195
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, conforme a Constituição federal,
- Apossuem isenção de contribuição para a seguridade social e de imposto incidente sobre a renda.
- Bsão imunes de imposto sobre a circulação de mercadorias e demais impostos incidentes sobre serviços relacionados às finalidades essenciais.
- Cdevem cumprir obrigação tributária principal relativamente a impostos incidentes sobre patrimônio relacionados com as finalidades essenciais.
- Dsão imunes de contribuição para seguridade social e imposto incidente sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais.
- Esão isentos de imposto sobre a renda, patrimônio e serviços relacionados com as finalidades essenciais.