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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2008

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
fc093200
Banca
FCC
Órgão
TCE-AL
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com
  1. Aa prática do negócio jurídico condicional, sendo suspensiva condição.
  2. Ba morte, para fins de imposto de transmissão de bens causa mortis, sendo irrelevante para este fim a data da abertura do inventário ou arrolamento.
  3. Ca ocorrência do negócio jurídico, desde que válido, ou seja, a partir do momento em que esteja definitivamente constituído nos termos da lei.
  4. Do implemento da condição resolutiva, tratando-se de negócio jurídico condicional.
  5. Ea entrada da mercadoria (sapatos) no estabelecimento comercial do adquirente, quando se trata de ICMS.
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GabaritoB — a morte, para fins de imposto de transmissão de bens causa mortis, sendo irrelevante para este fim a data da abertura do inventário ou arrolamento.

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