Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2008
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc093203
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de
- Aestabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido.
- Bestabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.
- Cbem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.
- Dbem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituições financeiras.
- Eestabelecimento comercial, quando o alienante prossegue ou inicia a exploração de comércio, indústria ou atividade, no mesmo ou em outro ramo.