Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FCC 2008
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- fc093216
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O comerciante será responsável por fato do produto,
- Aquando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.
- Bsomente se não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
- Cse, embora identificado o fabricante, este vier a falir ou cair em insolvência, impossibilitando a indenização do consumidor.
- Dapenas se o fabricante ou produtor não puder ser identificado.
- Esempre que o consumidor preferir demandá-lo em lugar do fabricante, dada a responsabilidade solidária de ambos, podendo, porém, exercer direito de regresso contra o fabricante.