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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2008

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
fc093220
Banca
FCC
Órgão
TCE-AL
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O prazo estabelecido no contrato, para manifestação da vontade, a fim de obstar-lhe a renovação é
  1. Adecadencial e o juiz deve suprir a alegação da parte a quem aproveita.
  2. Bdecadencial, mas o juiz não pode suprir a alegação da parte a quem aproveita.
  3. Cprescricional, mas o juiz não pode suprir a alegação da parte a quem aproveita.
  4. Dprescricional, e o juiz deve suprir a alegação da parte a quem aproveita.
  5. Ede simples garantia do interesse da parte, podendo ser qualificado como decadencial, ou prescricional, conforme seja a ação a ser proposta constitutiva ou condenatória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — decadencial, mas o juiz não pode suprir a alegação da parte a quem aproveita.

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