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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2008

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc093225
Banca
FCC
Órgão
TCE-AL
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador
NÃO são suscetíveis de aquisição por usucapião:
  1. Aos bens cujo domínio conste do serviço de registro de imóveis como pertencentes às pessoas absolutamente incapazes e os bens das autarquias.
  2. Bos bens dominicais da União, dos Estados e dos Municípios, bem como os gravados com cláusula de impenhorabilidade por disposição testamentária.
  3. Cquaisquer bens móveis e os bens públicos de uso comum do povo.
  4. Das terras devolutas e os imóveis gravados por testamento com cláusula de inalienabilidade.
  5. Eos imóveis de que o possuidor for titular de propriedade resolúvel e os bens cujo domínio constante do serviço de registro de imóveis pertencer a menor de dezesseis anos ou a um pródigo.
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GabaritoA — os bens cujo domínio conste do serviço de registro de imóveis como pertencentes às pessoas absolutamente incapazes e os bens das autarquias.

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