Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc093229
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
- Arepresentação do ofendido até o oferecimento da denúncia.
- Brepresentação do ofendido até o recebimento da denúncia.
- Crequisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia.
- Drequisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.
- Erepresentação do ofendido e da requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.