Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2008
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc093230
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,
- Apoderá, sem advogado, exercer a sua defesa pessoal, em infrações de menor gravidade, ainda que não tenha habilitação.
- Bpoderá indicar provisoriamente seu advogado no interrogatório, devendo, no prazo de dez dias, ser juntado o mandado.
- Cpoderá indicar seu advogado no interrogatório, sendo dispensado o instrumento de mandado.
- Dnão poderá indicar seu advogado no interrogatório, devendo ser o mandado juntado três dias antes de sua oitiva.
- Enão poderá, se foragido, constituir advogado, devendo ser defendido por defensor nomeado pelo juiz.