Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2008
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fc093231
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado
- Aagiu corretamente, pois o processo penal se pauta pela busca da verdade.
- Bnão agiu corretamente, pois a apresentação das cartas configura interceptação da correspondência, vedada pela Constituição federal.
- Cagiu corretamente, pois o advogado é proibido de depor, mas não de fornecer outros meios de prova.
- Dnão agiu corretamente, pois, a proibição de o advogado depor abrange também o conhecimento de fatos por outros meios de prova.
- Eagiu corretamente, pois a garantia do sigilo do advogado é disponível e diz respeito a ele e não a seu cliente.