Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc093233
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre ação penal, é correto afirmar:
- AA renúncia da ação penal privada ocorre após o oferecimento da queixa e o perdão antes.
- BNo caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até terceiro grau.
- CSe comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, será privilegiada aquela que primeiro comparecer.
- DAs fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal privada.
- ENo caso de ação penal privada exclusiva, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.