Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc093277
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmações:I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição que se pretende levar a julgamento.II. Não é admissível a desistência da ação já proposta.III. A intervenção de terceiros é admitida no processo.IV. É vedada a designação de perito para que emita parecer sobre a questão levada a juízo.V. A decisão que declara a constitucionalidade do ato normativo é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios.Está correto o que se afirma SOMENTE em
- AI e IV.
- BIII e IV.
- CIII e V.
- DI, II e V.
- EI, III e IV.