Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — FCC 2008
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- fc093278
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Incluem-se entre os bens dos Estados-membros
- Aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva a eles correspondentes.
- Bos potenciais de energia hidráulica situados em seus territórios.
- Ctodas as ilhas fluviais e lacustres presentes em seus territórios, ainda que situadas nas zonas limítrofes com outros países.
- Dos recursos minerais encontrados em seus territórios.
- Eas terras devolutas não pertencentes à União situadas em seus territórios.