Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FCC 2008
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- fc093281
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A norma constitucional que determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, Distrito Federal, Municípios e das contribuições estabelecidas pela própria Constituição é uma decorrência do princípio constitucional da
- Auniversalidade da cobertura e do atendimento.
- Bseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Cirredutibilidade do valor dos benefícios.
- Ddiversidade da base de financiamento.
- Euniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.