Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2008
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fc093333
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
Um dos aspectos importantes das mudanças na implementação das políticas públicas é o da contratualização com as entidades do chamado 3o Setor. Com isso, a administração pública pode contratar uma organização para executar serviços públicos e viabilizar a atuação do particular na execução de suas atividades. Uma dessas entidades é a Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O instrumento pelo qual se concretiza a contratualização entre o Poder Público e a Oscip é
- Ao termo de parceria.
- Bo contrato de gestão.
- Ca concessão de serviço público.
- Do acordo de Programa.
- Eo convênio.