Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Roraima — FCC 2008
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Roraima
- Código
- fc093427
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
- Acompete relatar proposta de elaboração e alteração do Regimento Interno.
- Bé garantida gratificação de representação, de caráter indenizatório, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal de Conselheiro.
- Ccompete proceder a correição dos serviços internos e de fiscalização do Tribunal.
- Dcabe, originariamente, nomear e empossar o Procurador-Geral de Contas.
- Eincumbe cumulativamente a função de Ouvidor.