Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2008
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc093449
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
No que se refere ao contrato de mandato, é correto afirmar:
- AO mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda que o negócio não surta o efeito esperado, salvo se o mandatário for culpado pela não conclusão do negócio.
- BEm regra, o mandato presume-se oneroso quando o contrário não tiver sido estipulado entre as partes.
- CO maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário.
- DO poder especial de transigir conferido ao mandatário importa o de firmar compromisso.
- EOs atos praticados, por quem tenha mandato sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar, de forma expressa ou tácita.