Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc093454
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querelante desistir da ação penal proposta e tendo comparecido mais de um para prosseguir na ação, prevalece a seguinte ordem:
- Acônjuge, irmão, descendente ou ascendente.
- Bdescendente, ascendente, irmão e cônjuge.
- Cascendente, descendente, cônjuge e irmão.
- Dirmão, cônjuge, ascendente ou descendente.
- Ecônjuge, ascendente, descendente e irmão.