Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc093456
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:I. É cabível a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queixa-crime, porém antes do seu recebimento.III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.Encontra-se correto o que consta SOMENTE em
- AI e III.
- BI, IV e V.
- CII, III e V.
- DIII e IV.
- EIII, IV e V.