Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2008
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc093468
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais:
- Asempre são de competência da União.
- Bsó podem ser instituídos por lei complementar.
- Cnão são considerados tributos e não estão inseridos no Sistema Tributário Nacional.
- Dpossuem vinculação de receita.
- Esão restituíveis, os primeiros em prazo e forma fixado em lei ou depois de um período de carência de contribuição.