Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FCC 2008
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- fc093470
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de
- Acinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.
- Bcinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação.
- Ccinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele da ocorrência do fato gerador.
- Ddez anos, a contar da notificação válida feita ao sujeito passivo.
- Edez anos, a contar da ocorrência do pagamento antecipado.