Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2008
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fc093511
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, sobre o Conselho Nacional de Justiça − CNJ − e a disciplina constitucional pertinente,
- Ao CNJ tem competência inclusive sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.
- Bos Estados membros podem instituir conselho estadual de justiça destinado ao controle externo da atividade administrativa, financeira ou disciplinar do respectivo Poder Judiciário.
- Cnenhum dos advogados ou cidadãos membros do CNJ pode, durante o exercício do mandato, exercer a advocacia no território nacional.
- Do CNJ é órgão de controle externo do Poder Judiciário, cabendo-lhe o controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura.
- Ecompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ.