Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- fc093577
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
São ações constitutivas as que
- Acontenham preceito mandamental.
- Bvisam declarar a invalidade dos negócios nulos.
- Cvisam a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação pecuniária.
- Dvisam a condenação do réu ao cumprimento da obrigação de fazer.
- Evisam anular o negócio jurídico viciado por dolo.