Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc093578
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Denomina-se coisa julgada material a eficácia
- Adas decisões judiciais proferidas por Juiz competente a partir da sua publicação.
- Bque torna imutável qualquer provimento jurisdicional.
- Cde que se reveste a sentença não mais sujeita a ação rescisória.
- Dque torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
- Edas sentenças cujo cumprimento tenha sido determinado pelo Juiz, ainda que sujeita a recurso sem efeito suspensivo.