Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc093581
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Sobre as nulidades dos atos processuais é correto afirmar:
- AAs nulidades só atingem as citações e intimações, quando feitas sem observância das presunções legais, porque todos os demais atos processuais não exigem forma especial.
- BOs atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada reputando-se inválidos os que forem realizados de outro modo, porque não pode ser ferido o princípio do devido processo legal.
- CAs nulidades nunca podem ser pronunciadas de ofício, dependendo sempre de iniciativa da parte.
- DAs nulidades devem ser pronunciadas de ofício ou a requerimento do Ministério Público, não podendo as partes alegá-las, por ser tratar de matéria de ordem pública.
- EQuando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.