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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2008

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc093607
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Tribunal de Contas
Quando, em licitação sujeita à Lei no 8.666/93, duas ou mais empresas participam reunidas em consórcio, é
  1. Aobrigatória a adoção da modalidade de concorrência.
  2. Bpermitido o somatório de quantitativos e/ou valores das empresas participantes, para efeito de qualificação, observados condicionamentos legais.
  3. Cnecessária a constituição do consórcio por meio de instrumento público, arquivado na Junta Comercial.
  4. Dpermitida a liderança de empresa brasileira ou de empresa estrangeira, se o consórcio for formado pelas duas.
  5. Esubjetiva e individual de cada empresa a responsabilidade pelos atos praticados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — permitido o somatório de quantitativos e/ou valores das empresas participantes, para efeito de qualificação, observados condicionamentos legais.

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