Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2008
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fc093631
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Como regra geral, a reposição florestal é obrigatória para os empreendedores que utilizarem matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural, salvo se
- Aa matéria-prima tiver origem em floresta de preservação permanente.
- Ba matéria-prima estiver acompanhada de documento válido para transporte e armazenamento.
- Co empreendedor tiver apresentado Plano de Suprimento Sustentável de matérias-primas florestais.
- Do empreendedor for beneficiário de autorização de corte expedido pela autoridade competente.
- Ea matéria-prima for oriunda de floresta plantada.