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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2008

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
fc093632
Banca
FCC
Órgão
TJ-RR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigível em hipóteses de obras ou atividades potencialmente causadoras de
  1. Asignificativa degradação ambiental, conforme especificadas na Constituição federal.
  2. Bsignificativa degradação ambiental, conforme especificadas em lei.
  3. Csignificativa degradação ambiental, cabendo ao órgão licenciador dispensá-lo se essa condição não se verificar.
  4. Dsignificativa degradação ambiental, conforme definido pelo próprio empreendedor em estudos prévios ao requerimento de licenciamento.
  5. Edegradação ambiental de qualquer grau e espécie, relativa a atividades previstas em resolução do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — significativa degradação ambiental, cabendo ao órgão licenciador dispensá-lo se essa condição não se verificar.

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