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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2008

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc093642
Banca
FCC
Órgão
TJ-RR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
É de quatro meses o prazo de desincompatibilização, para candidatarem-se a Presidente ou Vice-Presidente da República, para os
  1. Aque estejam ocupando cargo de direção em entidades representativas de classe, mantidas parcialmente por contribuições impostas pelo Poder Público.
  2. BPresidentes, Diretores e Superintendentes de Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas e as mantidas pelo Poder Público.
  3. CSecretários-Gerais, os Secretários Executivos, os Secretários Nacionais, os Secretários Federais dos Ministérios e as pessoas que ocupem cargos equivalentes.
  4. Dchefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República.
  5. EMagistrados, os Secretários de Estado e os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — que estejam ocupando cargo de direção em entidades representativas de classe, mantidas parcialmente por contribuições impostas pelo Poder Público.

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