Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc093683
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Instruções: Na questão é apresentada cinco assertivas referentes a um assunto, das quais somente três estão corretas.Coisa julgada.I. As questões prejudiciais decididas que constituírem pressuposto necessário para o julgamento da lide, farão coisa julgada se a parte o requerer e o juiz da causa for competente em razão da matéria.II. A fundamentação, imprescindível para a validade de uma sentença, faz coisa julgada nos limites da lide e das questões decididas.III. Não há coisa julgada material se as questões deci- didas na sentença forem de natureza processual. IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros, desde que tenham sido citados, em litisconsórcio necessário, todos os interessados.V. A sentença injusta, transitada em julgado, poderá ser reformada através da ação rescisória.
- AI, II e V estão corretas.
- BI, III e IV estão corretas.
- CI, IV, e V estão corretas.
- DII, III e IV estão corretas.
- EII, III e V estão corretas.