Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — FCC 2008
BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
- Código
- fc093782
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Biblioteconomia
A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege
- Aexclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.
- Bas criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.
- Cas idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.
- Da obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.
- Eos direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.