Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2008
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc093934
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
- ANão é admitida a concessão da moratória em caráter geral, porque nesse caso é aplicável a anistia.
- BA moratória pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei.
- CA isenção é sempre extensiva às taxas, contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
- DO depósito integral do valor do tributo deve ser feito em juízo, não se admitindo perante a Administração Fazendária.
- EO despacho concessivo da anistia gera direito adquirido, é definitivo, não podendo mais ser revogado.